Lei Nº4975, de 31 de março de 2021
Condições de conclusão
Lei Nº 4975, de 31 de março de 2021,que altera o Anexo Único da Lei Nº 4341, de 22 de junho de 2015 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação, do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências.